vence em 25 dias44681619000184-2-000002/2025
objetivo capacitar os servidores das áreas tributárias e de auditoria fiscal para compreenderem os impactos da Reforma Tributária na gestão municipal de tributos, na arrecadação do ISSQN, e nas novas regras de partilha, créditos e conformidade fiscal, assegurando que o Município esteja preparado para adaptar seus processos às novas diretrizes legais e operacionais.
- Unidade
- Secretaria Municipal da Fazenda de Mossoró/RN - SEFAZ
- Local
- Mossoró/RN
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 01/2025
- Assinatura
- 02/12/2025
- Vigência
- 03/12/2025 a 03/12/2026
- Valor inicial / global
- R$ 22.000,00 / R$ 22.000,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
- Publicado no PNCP
- 05/12/2025
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