Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social (Emenda Federal nº 202631600011) para despesas de custeio, para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, de ambos os sexos, seus familiares e cuidadores, para prestação de Serviço de Proteção Social e Especial de Média Complexidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado

Órgão

MUNICIPIO DE MARILIA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Local

Marília/SP

Fornecedor

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE (52.061.264/0001-59)

Tipo

Outros · Serviços · Inexigibilidade

Processo

119

Assinatura

18/08/2026

Vigência

19/08/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 150.000,00 / R$ 150.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

21/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).