O presente Termo de Referência se destina à contratação de empresa especializada para a confecção de cartão eletrônico de vale-alimentação, para atender asnecessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e demais Órgãos participantes. A finalidade que se pretende alcançar com a contratação é valorização e reconhecimento dos trabalhos prestados pelos integrantes da Corporação . 1.2 O objeto do presente certame se enquadra na classificação de objeto comum, de acordo com o artigo 6º, inciso XIII da Lei 14.133 de 2021. 1.3. A pretensa aquisição será realizada por meio de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 17 e artigo 29 daLei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, efetuada pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS na forma do Art. 3°, inciso III e IV do Decreto Estadual n° 48.843 de 13de dezembro de 2023.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

LECARD ADMNISTRADORA DE CARTÕES LTDA (19.207.352/0001-40)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

SEI-510001/001140/2025

Assinatura

12/11/2025

Vigência

01/12/2025 a 01/12/2026

Valor inicial / global

R$ 100.100,00 / R$ 100.100,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

02/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).