O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a contratação de Prestação de Serviço para Abastecimento de Água Potável e Coleta de Esgotamento Sanitário por Rede Pública de Distribuição e Captação, a ser prestado na unidade administrativa localizada no município de Angra dos Reis em conformidade com a legislação vigente.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMIN.PENITENCIÁRIA

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE (04.867.429/0001-31)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

SEI-210001/095045/2025

Assinatura

23/10/2025

Vigência

19/11/2025 a 19/11/2026

Valor inicial / global

R$ 849,82 / R$ 849,82

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

19/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).