O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a aquisição de 15 (quinze) viaturas tipo furgão alto e longo, movidos à diesel, próprias/adaptadas para transporte de presos, caracterizadas (pintura e adesivação com a identidade visual da SEPOL), com habitáculos para escolta e presos, atendendo as especificações descritas em edital ao veículo e às adaptações, em conformidade com a Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.778/23 (Regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por meno preço ou maior desconto no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional).

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

Secretaria de Estado de Policia Civil

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

NRTT - SOLUCOES E SERVICOS LTDA (36.366.620/0001-96)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Pregão - Eletrônico

Processo

SEI-360343/000233A/2023

Assinatura

29/10/2025

Vigência

14/11/2025 a 14/11/2026

Valor inicial / global

R$ 5.828.899,00 / R$ 5.828.899,00

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

14/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).