Contratação em Regime de Monopólio, com vigência por prazo indeterminado, nos termos do art. 109 da lei nº 14.133/2021.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

AGUAS DE PADUA SPE LTDA (57.768.498/0001-54)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

SEI-040002/003656/2025

Assinatura

19/10/2025

Vigência

27/10/2025 a 27/04/2038

Valor inicial / global

R$ 768,60 / R$ 768,60

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

27/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).