Contratação de empresa de prestação de serviços comuns de engenharia compreendendo reforma para fechamento do Galpão Externo do Depósito de Evidências Criminais - DEC, situado na Rua Barão de Iguatemi, 331, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro - RJ, com o fornecimento de materiais e mão de obra, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), e Decreto Estadual nº 48.929/2024 (Dispõe sobre os parâmetros para a realização de pesquisa de preços e elaboração de orçamento de referência nos procedimentos administrativos para a contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia).

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

Secretaria de Estado de Policia Civil

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

FORTIX ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA (59.761.132/0001-89)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

SEI-360018/000429-1/2024

Assinatura

16/09/2025

Vigência

15/10/2025 a 15/10/2026

Valor inicial / global

R$ 74.000,00 / R$ 74.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

15/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).