Com base na discricionariedade da autoridade competente e nas informações técnicas apresentadas, ratificou-se a dispensa de licitação conforme o art. 75, IV da Lei nº 14.133/2021. A contratação tem por objetivo garantir a continuidade e a eficiência da Operação Segurança Presente, da SEGOV, que utiliza bicicletas elétricas no policiamento de proximidade. O uso intensivo dos equipamentos em áreas urbanas exige manutenção corretiva frequente, com substituição de peças danificadas ou desgastadas.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

Secretaria de Estado de Governo

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

BICICLETARIA E LANCHONETE CARIOCA LTDA (43.669.459/0001-95)

Tipo

Empenho · Compras · Dispensa

Processo

SEI-420001/002342/2025

Assinatura

06/10/2025

Vigência

10/10/2025 a 10/10/2035

Valor inicial / global

R$ 46.312,90 / R$ 46.312,90

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

10/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).