tem por finalidade estabelecer os elementos tecnicos, operacionais, juridicos e administrativos necessarios a contratac?o direta da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ), por inexigibilidade de licitac?o, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei n? 14.133/2021, para a prestac?o de servicos continuos de publicac?o de atos oficiais e materias administrativas da Fundac?o Le?o XIII no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), conforme demanda da Administrac?o, visando assegurar a publicidade oficial, a transparencia, a eficacia, a rastreabilidade e a seguranca juridica dos atos administrativos, em conformidade com o Estudo Tecnico Preliminar, o Mapa de Riscos e os demais documentos que instruem a fase preparatoria da contratac?o.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

FUNDAÇÃO LEÃO XIII

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

imprensa oficial do estado do rio de janeiro (28.542.017/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

SEI-310003/000644/2026

Assinatura

21/09/2026

Vigência

22/09/2026 a 22/09/2027

Valor inicial / global

R$ 439.197,24 / R$ 439.197,24

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

22/09/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).