Viabilizar a Aquisic?o de licenca do software de reconhecimento facial Clearview AI na vers?o ?professional?, por meio de Inexigibilidade de Licitac?o, com base no art. 74, I, da Lei n? 14.1333/2021, tendo em vista que a empresa Inspect Inteligencia e Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n? 42.224.229/0001-50, possui Certid?o emitida pela Associac?o Brasileira das Empresas de Software ? ABES, a qual certifica que ela e a unica revendedora no Brasil da empresa Clearview AI, Inc?s, autorizada a comercializar, distribuir e prestar servicos de suporte em todo o territorio nacional relativo ao programa para computador ClearView, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Seguranca Publica - SESP.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

inspect inteligencia e tecnologia ltda (42.224.229/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

SEI-090001/000466/2026

Assinatura

10/09/2026

Vigência

21/09/2026 a 21/09/2027

Valor inicial / global

R$ 289.739,66 / R$ 289.739,66

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

21/09/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).