Contratac?o emergencial de servico comum, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei n? 14.133/2021, destinada a assegurar o processamento e a manutenc?o ininterrupta dos pagamentos referentes as transac?es de Bilhete Unico Intermunicipal (BUI) e de Tarifa Social devidos as operadoras de transporte publico (sejam elas concessionarias, permissionarias ou contratadas sob o regime da Lei Federal n? 14.133/21).

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

riocard tecnologia da informacao s/a (09.127.934/0001-63)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

SEI-100001/001851/2026

Assinatura

30/08/2026

Vigência

31/08/2026 a 29/03/2027

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

01/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).