Contratac?o de sociedade de advogados para prestac?o de servicos tecnicos especializados de assessoramento juridico em materia criminal, destinados a apoiar a Alta Administrac?o da EMATER-RIO, bem como os gestores e fiscais de contratos administrativos, especialmente em materias relacionadas a analise de riscos juridicos institucionais, responsabilizac?o administrativa e eventuais repercuss?es penais decorrentes da execuc?o de contratos administrativos celebrados pela empresa publica. A contratac?o sera realizada mediante dispensa de licitac?o, nos termos da Lei n? 13.303/2016, observando-se os principios da legalidade, eficiencia, economicidade, transparencia e interesse publico.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

EMPR DE ASSIST TÉCN E EXT RURAL DO EST DO RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

pedro gabrig sociedade individual de advocacia (52.425.647/0001-69)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

SEI-520002/000556/2026

Assinatura

06/04/2026

Vigência

11/08/2026 a 11/08/2027

Valor inicial / global

R$ 35.000,00 / R$ 35.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

11/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).