Contratação de serviços de certificação digital com o fornecimento de 03 (três) certificados digital ICP-Brasil modelo e-CPF A3 em Token (3 anos) com validade de 3 anos, em conformidade com a Lei 14.133/2021 e o Decreto Estadual Nº 48.816 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

Fundação de Previdência Complem do ERJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28.542.017/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

SEI040015000262/2025

Assinatura

25/06/2025

Vigência

26/06/2025 a 26/06/2028

Valor inicial / global

R$ 900,00 / R$ 900,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

26/06/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).