O presente documento tem por finalidade propor, formalizar e justificar a necessidade administrativa de contratac?o destinada ao desenvolvimento, implementac?o, integrac?o, documentac?o e disponibilizac?o de soluc?o tecnologica composta por servico eletronico automatizado, por meio de webservice, para promover a inscric?o dos processos administrativos sancionatorios da Autarquia de Protec?o e Defesa do Consumidor ? PROCON/RJ junto ao sistema de gest?o da Divida Ativa.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

Proteção e Defesa do Consumidor

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

proderj - centro de tecnologia de informacao e comunicacao do estado do rio de janeiro (30.121.578/0001-67)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

SEI-240002/003550/2024

Assinatura

15/04/2026

Vigência

13/05/2026 a 13/05/2027

Valor inicial / global

R$ 67.208,40 / R$ 67.208,40

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

13/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).