Contratação, por inexigibilidade, com fulcro no Art.74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, de serviços de de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para a 12ª Procuradoria Regional – Cabo Frio.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ERJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

PRO LAGOS S/A (02.382.073/0001-10)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

SEI-140001/075504/2024

Assinatura

07/05/2025

Vigência

09/05/2025 a 09/05/2035

Valor inicial / global

R$ 12.769,08 / R$ 12.769,08

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

09/05/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).