O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da concessionária SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE - CASEMIRO DE ABREU, para a prestação dos serviços de fornecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto sanitário, destinados às Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC, situadas na respectiva área de concessão, em observância às normas legais e regulatórias pertinentes.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE (30.419.220/0001-15)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

SEI-030001/004719/2026

Assinatura

19/04/2026

Vigência

22/04/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 32.836,68 / R$ 32.836,68

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

22/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).