O presente Termo de Referência tem por objetivo estabelecer as condições, especificações e requisitos para a contratação de empresa especializada, na qualidade de Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) devidamente acreditado, para a prestação de serviços de auditoria externa independente e emissão dos certificados de conformidade com as normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 – Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança – Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos, e ABNT NBR ISO/IEC 27701:2025 - Extensão para Gestão da Privacidade da Informação. A contratação visa atender às necessidades da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ, fortalecendo a segurança da informação, a conformidade legal e a confiança nos serviços prestados à sociedade.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

FUNDO DE APRIMORAMENTO CONTROLE INTERNO

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

QMS DO BRASIL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO LTDA - ME (13.412.324/0001-89)

Tipo

Empenho · Serviços · Dispensa

Processo

SEI-320001/003054/2025

Assinatura

31/03/2026

Vigência

07/04/2026 a 07/04/2027

Valor inicial / global

R$ 34.100,00 / R$ 34.100,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

07/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).