Contratação em Regime de Monopólio, com vigência por prazo indeterminado, nos termos do art. 109 da lei nº 14.133/2021.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

Secretaria de Estado de Polícia Militar

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (19.527.639/0001-58)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

SEI-350006/000540/2026

Assinatura

22/03/2026

Vigência

30/03/2026 a 30/03/2056

Valor inicial / global

R$ 115.619,06 / R$ 115.619,06

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

30/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).