Contratação, por inexigibilidade, com fulcro no Art.74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, de serviços de de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para a 8ª Procuradoria Regional – Nova Friburgo.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ERJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (03.119.806/0001-91)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

SEI-140001/067125/2024

Assinatura

23/02/2025

Vigência

24/02/2025 a 24/02/2035

Valor inicial / global

R$ 3.146,54 / R$ 3.146,54

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

24/02/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).