Contratação de serviços contínuos de publicidade legal, visando à recepção, diagramação e publicação eletrônica de atos oficiais e demais expedientes de interesse da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). A solução busca garantir a plena eficácia jurídica dos atos administrativos, a transparência pública e o cumprimento rigoroso do rito de publicidade oficial, em conformidade com as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação estadual vigente.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28.542.017/0001-90)

Tipo

Empenho · Serviços · Dispensa

Processo

SEI-150013/000008/2026

Assinatura

01/01/2026

Vigência

12/02/2026 a 12/02/2027

Valor inicial / global

R$ 79.992,00 / R$ 79.992,00

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Publicado no PNCP

12/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).