Contratação de empresa especializada para prestar serviços contínuos de apoio administrativo, na área de recepção, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em 110 unidades de polícia, divididos em 5 lotes, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), e o Decreto Estadual 48.778/23 (Regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional).

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

Secretaria de Estado de Policia Civil

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (33.285.255/0001-05)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

SEI-360343/000230C/2023

Assinatura

08/02/2026

Vigência

12/02/2026 a 12/02/2027

Valor inicial / global

R$ 1.789.917,60 / R$ 1.789.917,60

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

12/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).