Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de confecção, fornecimento e administração de 200 (duzentos) vales-refeição, via cartão eletrônico, para os custodiados temporários que aguardam a transferência para o sistema prisional do Estado, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), e o Decreto Estadual 48.778/23 (Regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional).

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

Secretaria de Estado de Policia Civil

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS (92.559.830/0001-71)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

SEI-360018/000790/2025

Assinatura

30/01/2026

Vigência

11/02/2026 a 11/02/2029

Valor inicial / global

R$ 2.520.000,00 / R$ 2.520.000,00

Ramo

Alimentação e Gêneros

Publicado no PNCP

12/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).