vence em 43 diasprorrogado 3×42414284000102-2-000508/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PORTARIA PARA O CAMPUS TIJUCA II DO COLÉGIO PEDRO II, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Órgão
- COLEGIO PEDRO II
- Unidade
- COLEGIO PEDRO II/CAMPUS TIJUCA II
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 23781.001055/2025-59
- Assinatura
- 03/12/2025
- Vigência
- 06/12/2025 a 06/12/2026
- Valor inicial / global
- R$ 177.753,36 / R$ 177.753,36
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 05/12/2025
Termos (4)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2026 | REPACTUAR OS PREÇOS CONSIGNADOS NO CONTRATO, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) RJ001061/2025, REGISTRADA NO MTE EM 28/04/2025, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2025, CONFORME CLÁUSULA PRIMEIRA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT). FICAM REPACTUADOS OS CUSTOS DAS RUBRICAS “SALÁRIO-BASE”, “AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO” E “BENEFÍCIO SOCIAL” DOS SUBMÓDULOS 1.1 E 2.3 SUBITENS “B” E “C” DA PLANILHA DE CUSTOS, EM VIRTUDE DA CORREÇÃO TRAZIDA PELAS CLÁUSULAS TERCEIRA, VIGÉSIMA PRIMEIRA E VIGÉSIMA SÉTIMA DA CCT RJ001061/2025, COM EFEITOS A PARTIR DE 06/12/2025. REPACTUAR OS CUSTOS DA RUBRICA “TRANSPORTE” DO SUBMÓDULO 2.3, SUBITEM “A” DA PLANILHA DE CUSTOS, TENDO EM VISTA O REAJUSTE DA TARIFA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 57.473 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, COM EFEITOS A PARTIR DE 04/01/2026. REDUZIR A QUANTIDADE DE DIAS DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DE 26 PARA 21 DIAS NO SUBMÓDULO 2.3, SUBITEM “A” DO ITEM 2 (PORTARIA – PORTEIRO DIURNO 44H - RIO DE JANEIRO) DA PLANILHA DE CUSTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 06/12/2025 | 12/03/2026 | 06/12/2026 | R$ 189.325,44 |
| Termo de Apostilamento 00001/2026 | ALTERAR O TERMO ADITIVO Nº 01/2026 ASSINADO EM 12/03/2026 E 13/03/2026 DA SEGUINTE FORMA: 1.1.1. ANULAR A REPACTUAÇÃO EM VIRTUDE DO ADVENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) RJ001061/2025, REGISTRADA NO MTE EM 28/04/2025, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2025, MAIS ESPECIFICAMENTE DAS RUBRICAS “SALÁRIO-BASE”, “AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO” E “BENEFÍCIO SOCIAL” DOS SUBMÓDULOS 1.1 E 2.3 SUBITENS “B” E “C” DA PLANILHA DE CUSTOS, TENDO EM VISTA QUE A CONCESSÃO FOI INDEVIDA POR FERIR OS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA ISONOMIA, COM FULCRO NA SÚMULA 473 DO STF E ART. 53 DA LEI Nº 9.784/1999 1.1.2. MANTER A REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS REFERENTES AO SUBMÓDULO 2.3 “A” DA PLANILHA DE CUSTOS, TENDO EM VISTA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 57.473 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE MAJOROU A TARIFA MODAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA R$ 5,00 (CINCO REAIS), COM EFEITOS A PARTIR DE 04/01/2026. 1.1.3. MANTER A REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE DIAS DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DE 26 PARA 21 DIAS NO SUBMÓDULO 2.3, SUBITEM “A” DO ITEM 2 (PORTARIA – PORTEIRO DIURNO 44H - RIO DE JANEIRO) DA PLANILHA DE CUSTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 06/12/2025. | 22/03/2026 | 06/12/2026 | R$ 177.108,24 |
| Termo de Apostilamento 00002/2026 | REPACTUAR OS PREÇOS CONSIGNADOS NO CONTRATO, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) RJ00911/2026, REGISTRADA NO MTE EM 21/05/2026, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2026, CONFORME CLÁUSULA PRIMEIRA DA CCT. | 16/07/2026 | 06/12/2026 | R$ 201.976,80 |
| Termo Aditivo 00002/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETOA REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 4° DO DECRETO N° 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, COM AS ALTERAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026 E A INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3°, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO N° 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. | 23/08/2026 | 06/12/2026 | R$ 208.709,04 |
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