vence em 197 dias41878851000119-2-000002/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria destinados à elaboração de estudos técnicos e cenários para a Reforma da Previdência do Município de Olímpio Noronha/MG, com foco na reestruturação da legislação previdenciária municipal e na adequação do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis.
- Unidade
- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE OLIMPIO NOR-
- Local
- Olímpio Noronha/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 2/2026
- Assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- 06/10/2026 a 06/06/2027
- Valor inicial / global
- R$ 26.000,00 / R$ 26.000,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 20/10/2026
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