CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE A EXECUÇÃO, PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA – CODEVALE, DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS RELACIONADAS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, BEM COMO AO APOIO À ADESÃO E À MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO NO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SISBI, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE.

Órgão

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS

Local

Novo Horizonte do Sul/MS

Fornecedor

CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IV (14.173.522/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

3/2026

Assinatura

20/01/2026

Vigência

21/01/2026 a 28/12/2026

Valor inicial / global

R$ 75.640,32 / R$ 75.640,32

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

21/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).