O curso proposto abordará temas diretamente relacionados ao cotidiano institucional do Poder Legislativo, dentre os quais destacam-se:- estudo das normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) relacionadas à transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares;- controle emocional e segurança psicológica nos debates políticos no plenário;- análise de aspectos controversos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos);- modernização e aprimoramento do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL

Local

Nova Alvorada do Sul/MS

Fornecedor

JOAQUIM DO CARMO FRANCA LTDA (33.736.023/0001-18)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

000024/26

Assinatura

16/03/2026

Vigência

17/03/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 6.600,00 / R$ 6.600,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

18/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).