vence em 227 diasprorrogado 3×37115383000153-2-000024/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (APOIO) - NÍVEL SUPERIOR E ENCARREGADO-GERAL, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME), EM BRASÍLIA-DF, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Órgão: MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
Unidade: MME-CGC-COORD.GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/DF
Local: Brasília/DF
Fornecedor: ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (01.099.686/0001-82)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
Processo: 48340.000594/2025-91
Assinatura: 15/07/2025
Vigência: 24/07/2025 a 24/06/2027 (originalmente até 24/07/2026)
Valor inicial / global: R$ 5.245.839,72 / R$ 5.245.839,72
Ramo: Serviços Terceirizados
Publicado no PNCP: 17/07/2025

Termos (3)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo de Apostilamento 00001/2026	REPACTUAR OS PREÇOS DO CONTRATO Nº 17/2025, EM FACE DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/CCT 2026/2026 - SEAC/SINDISERVIÇOS/DF Nº DF000019/2026, REGISTRADA NO MTE EM 12/01/2026, NA QUAL FOI CONCEDIDO REAJUSTE DOS PISOS SALARIAIS E BENEFÍCIOS DE PROFISSIONAIS ALOCADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2026.	05/05/2026	24/07/2026	R$ 5.529.746,28
Termo Aditivo 00001/2026	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE MESES), A PARTIR DE 24/07/2026 ATÉ 24/07/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.	11/06/2026	24/06/2027	R$ 5.529.746,28
Termo Aditivo 00002/2026	REVISAR os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.	24/09/2026	24/06/2027	R$ 5.582.597,28

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).