vence em 433 diasprorrogado 5×37115375001693-2-000001/2024
ESTABELECER AS REGRAS APLICÁVEIS À GESTÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, TRANSFERIDOS PELO MMA AO BNDES, VISANDO AO FINANCIAMENTO REEMBOLSÁVEL DE PROJETOS, DE ACORDO COM OS PLANOS ANUAIS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FNMC, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, E CONFORME O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 12.114, DE 2009.
- Órgão
- MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- Unidade
- FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANCA DO CLIMA
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 02000.000547/2024-16
- Assinatura
- 01/04/2024
- Vigência
- 02/04/2024 a 31/12/2027
- Valor inicial / global
- R$ 10.462.409.268,00 / R$ 63.543.550.041,97
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 27/03/2024
Termos (5)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2024 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAR O INCISO I DO PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA TERCEIRA E A ALÍNEA "A" DO INCISO II DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINAL. | 22/08/2024 | 31/12/2027 | R$ 10.462.409.268,00 |
| Termo Aditivo 00001/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO (I) ACRESCENTAR O PARÁGRAFO TERCEIRO À CLÁUSULA TERCEIRA, O PARÁGRAFO SÉTIMO À CLÁUSULA QUINTA, AS ALÍNEAS "K" E "L" E "M", E O PARÁGRAFO ÚNICO, AO INCISO II DA CLÁUSULA SEXTA, E O INCISO III À CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINAL E (II) ALTERAR AS ALÍNEAS "I" E "J" DO INCISO II DA CLÁUSULA SEXTA E O PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO ORIGINAL. | 18/05/2025 | 31/12/2027 | R$ 21.693.912.969,97 |
| Termo Aditivo 00002/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER ALTERAÇÕES AO CONTRATO MMA/BNDES Nº 1/2024, DISCRIMINADAS NAS CLÁUSULAS SEGUINTES E CONSOLIDADAS AO REFERIDO INSTRUMENTO NA FORMA DO ANEXO A ESTE ADITIVO. | 28/12/2025 | 31/12/2027 | R$ 24.492.353.622,66 |
| Termo Aditivo 00001/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAR AS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA, SEXTA E OITAVA DO CONTRATO, CONFORME DISCRIMINADO NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTE INSTRUMENTO E CONSOLIDADO AO CONTRATO NA FORMA DO ANEXO A ESTE ADITIVO. | 31/03/2026 | 31/12/2027 | R$ 58.841.489.490,43 |
| Termo Aditivo 00002/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER ALTERAÇÕES AO CONTRATO MMA/BNDES Nº 1/2024, DISCRIMINADAS NAS CLÁUSULAS SEGUINTES E CONSOLIDADAS AO REFERIDO INSTRUMENTO NA FORMA DO ANEXO A ESTE ADITIVO. | 28/06/2026 | 31/12/2027 | R$ 58.841.489.490,43 |
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