vence em 25 diasprorrogado 6×37115375000107-2-000011/2023
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA NA CATEGORIA DE ASSISTENTE JURÍDICO, A SEREM EXECUTADOS NA SEDE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Unidade
- SUBSECRET. DE PLANEJ., ORÇ. E ADMINISTRAÇÃO
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 02000.015694/2023-18
- Assinatura
- 30/11/2023
- Vigência
- 04/12/2023 a 04/12/2026 (originalmente até 04/12/2024)
- Valor inicial / global
- R$ 1.145.371,29 / R$ 1.145.371,29
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 04/12/2023
Termos (6)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2024 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 05/12/2024 ATÉ 04/12/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133 DE 2021, E ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE 1 POSTO DE ASSISTENTE JURÍDICO, O QUE EQUIVALE A 14,2857 % (QUATORZE VÍRGULA VINTE E OITO CINQUENTA E SETE POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, B, DA LEI Nº 14.133 DE 2021. | 28/11/2024 | 04/12/2025 | R$ 1.308.995,52 |
| Termo de Apostilamento 00001/2024 | A REPACTUAÇÃO, CONSIDERANDO A ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2024/2026 AVENÇADO ENTRE O SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO, CNPJ N. 00.409.045/0001-14, E A T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA, CNPJ N. 00.712.411/0001-00, PARA O POSTO DE ASSISTENTE JURÍDICO REAJUSTOU O SALÁRIO BASE EM 4,5% (QUATRO E MEIO POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E EM 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2024, UM AUMENTO NO VALE ALIMENTAÇÃO PARA R$ 33,53 (TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) POR DIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E R$ 38,50 (TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) POR DIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2024. | 22/12/2024 | 04/12/2025 | R$ 1.476.787,30 |
| Termo Aditivo 00002/2025 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 05/12/2025 ATÉ 04/12/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133 DE 2021. | 24/11/2025 | 04/12/2026 | R$ 1.476.787,30 |
| Termo Aditivo 00003/2026 | REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", E 134, TODOS DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. REPACTUAR OS VALORES CONTRATUAIS, TENDO EM VISTA O TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADO NO MTE COM O Nº DF000422/2025, EM 01/07/2025, COM VIGÊNCIA DE 01/05/2025 A 30/04/2026, COM DATA BASE EM 01º DE MAIO, QUE REAJUSTOU OS SALÁRIOS DOS ASSISTENTES JURÍDICOS EM 5,5% (CINCO VÍRGULA CINCO POR CENTO) E REAJUSTOU TAMBÉM O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE 38,50 PARA R$ 41,61 AO DIA. REAJUSTAR OS VALORES DOS CRACHÁS COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA. | 06/04/2026 | 04/12/2026 | R$ 1.649.102,00 |
| Termo Aditivo 00004/2026 | RETIRADA/ADEQUAÇÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS DO CONTRATO Nº 08/2023 (AVISO PRÉVIO TRABALHADO E AVISO PRÉVIO INDENIZADO). | 24/05/2026 | 04/12/2026 | R$ 1.640.816,64 |
| Termo de Apostilamento 00002/2026 | O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS DO CONTRATO Nº 08/2023. A REPACTUAÇÃO, CONSIDERANDO A ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2026/2028 AVENÇADO ENTRE O SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO, CNPJ N. 00.409.045/0001-14, E A T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA, CNPJ N. 00.712.411/0001-00, PARA O POSTO DE ASSISTENTE JURÍDICO REAJUSTOU O SALÁRIO BASE EM 6% (SEIS POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2026, UM AUMENTO NO VALE ALIMENTAÇÃO PARA R$ 44,10 (QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS) POR DIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2026. | 06/10/2026 | 04/12/2026 | R$ 1.739.241,62 |
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