CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA OPERACIONAL E REGULATORIA COM EXPERTISE NAS RESOLUCOES NORMATIVAS DA ANEEL, VISANDO A RECUPERACAO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E/OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELETRICA DO MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL-GO, DE TITULARIDADE DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, COMPREENDENDO PREDIOS PUBLICOS E SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA, O OBJETO COMPREENDE A ANALISE TECNICA E REGULATORIA DAS COBRANCAS REALIZADAS PELA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA, A ELABORACAO DE ESTUDOS TECNICOS DE CONTABILIZACAO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUCAO DE PECAS TECNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO PERANTE A CONCESSIONARIA DE ENERGIA LOCAL - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ? ANEEL E A AGENCIA GOIANA DE REGULACAO (AGR), NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

Órgão

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Unidade

SECRETARIA DE FINANÇAS.

Local

Cidade Ocidental/GO

Fornecedor

HLA SERVICOS E SOLUCOES LTDA (46.691.493/0001-54)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2025021781

Assinatura

18/05/2026

Vigência

19/05/2026 a 19/05/2027

Valor inicial / global

R$ 556.263,74 / R$ 556.263,74

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

12/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).