[LICITANET] - A presente demanda consiste na necessidade de contratação de pessoa jurídica constituída sob a forma de Sociedade de Advogados, devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), detentora de notória especialização e comprovada experiência na prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, para a execução de serviços de consultoria e assessoria jurídica destinados à elaboração da minuta do Código de Ética da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE.

Órgão

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE

Local

Santa Cruz da Baixa Verde/PE

Fornecedor

JONAS CASSIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (30.812.480/0001-56)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

010

Assinatura

16/07/2026

Vigência

20/07/2026 a 20/11/2026

Valor inicial / global

R$ 35.000,00 / R$ 35.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).