CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS/CEARÁ.

Órgão

MUNICIPIO DE RUSSAS - CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS

Local

Russas/CE

Fornecedor

RODRIGUES & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (51.337.134/0001-33)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

0000120260205000142

Assinatura

25/02/2026

Vigência

25/02/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 64.000,00 / R$ 64.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

04/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).