CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTINADOS A ADEQUAÇÃO DA LEI 13.709/2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE

Órgão

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA/CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

Local

Santa Quitéria/CE

Fornecedor

COSTA CONSULTORIA & EQUIPAMENTOS LTDA (12.250.700/0001-13)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Concorrência - Eletrônica

Processo

0000120251118000104

Assinatura

26/01/2026

Vigência

27/01/2026 a 27/01/2027

Valor inicial / global

R$ 93.600,00 / R$ 93.600,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

30/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).