Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria em Tecnologia da Informação, com foco na implantação, adequação e melhoria dos mecanismos de transparência ativa e passiva, conforme determina a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), utilizando como referência as diretrizes e boas práticas da Cartilha da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), junto a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPAL

Unidade

MCE-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AMARANTE

Local

São Gonçalo do Amarante/CE

Fornecedor

COSTA CONSULTORIA & EQUIPAMENTOS LTDA (12.250.700/0001-13)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

12.01.2026.01PE

Assinatura

12/02/2026

Vigência

13/02/2026 a 13/02/2027

Valor inicial / global

R$ 208.000,00 / R$ 208.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

09/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).