Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, compreendendo suporte técnico-jurídico especializado, acompanhamento permanente de processos administrativos, análise jurídica prévia, concomitante e posterior de contratações diretas e licitações, elaboração, revisão e padronização de termos de referência, editais, contratos, aditivos, pareceres e demais atos administrativos correlatos, bem como orientação jurídica à gestão e fiscalização contratual.

Órgão

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN

Unidade

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ

Local

Teresina/PI

Fornecedor

WARLEY SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (52.689.464/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

9079607110000222.000007/2026-59

Assinatura

07/05/2026

Vigência

08/05/2026 a 07/05/2027

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

15/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).