Aquisição de objeto e equipamentos aprovados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais através da INFORMAÇÃO Nº 2/2024/DIMAT/CGAIT/DIRPP/SENAPPEN (29892507), com recursos provenientes da União repassados via fundo a fundo no exercício de 2021, com o intuito de aparelhar e modernizar o Departamento de Inteligência Penitenciária - DIPEN da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, termo de referência, estudo técnico preliminar e eventuais anexos dos documentos supracitados, independente de transcrição.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

Unidade

ERN-SEC DE ESTADO DA ADM PENITENCIARIA

Local

Natal/RN

Fornecedor

59.688.683 GABRIELA PAMELA TAVARES DO NASCIMENTO TEIXEIRA (59.688.683/0001-64)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Pregão - Eletrônico

Processo

06010035.004548/2024-83

Assinatura

09/10/2025

Vigência

10/10/2025 a 10/10/2026

Valor inicial / global

R$ 68.060,00 / R$ 68.060,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

22/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).