vence em 701 dias33787094000140-2-000438/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ASSEIO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E ADEQUADOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
- Unidade
- UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAPA
- Local
- Macapá/AP
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 03616.000032/2024-41
- Assinatura
- 07/10/2025
- Vigência
- 10/10/2025 a 10/10/2028
- Valor inicial / global
- R$ 269.052,00 / R$ 269.052,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 08/10/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Rescisão 00002/2025 | TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 02/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 03616.000032/2024-41 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO: 03616.000102/2025-41 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NO AMAPÁ (SES/AP). CONTRATADA: INCORP ENGENHARIA LTDA (CNPJ Nº 08.689.508/0001-50) O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 02/2025, CUJO OBJETO ERA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ASSEIO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTRATANTE. A RESCISÃO É MOTIVADA PELO DESCUMPRIMENTO REITERADO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E INEXECUÇÃO DAS CLÁUSULAS AVENÇADAS PELA CONTRATADA, CONFORME APURADO NO PROCESSO Nº 03616.000102/2025-41, DESTACANDO-SE: ATRASO NO INÍCIO DOS SERVIÇOS, AUSÊNCIA DE GARANTIA CONTRATUAL, FALTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS (OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES, CRACHÁS, MATERIAIS DE LIMPEZA E EPIS) E INADIMPLEMENTO TRABALHISTA. O ENCERRAMENTO FUNDAMENTA-SE NOS ARTIGOS 137, INCISOS I E II, E 138, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO NAS CLÁUSULAS DÉCIMA SEGUNDA E DÉCIMA TERCEIRA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A EXTINÇÃO DO CONTRATO TERÁ EFICÁCIA PLENA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU). | 24/02/2026 | 05/03/2026 | — |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).