[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO, COM FOCO EM CONSULTORIA E MEDIDAS JURÍDICAS VOLTADAS À CORRETA APLICAÇÃO DAS NORMAS QUE REGEM AS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO A DEFESA DA AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA E O INCREMENTO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL NO ANO CORRENTE E SEGUINTES

Órgão

MARUIM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MARUIM/SE

Local

Maruim/SE

Fornecedor

GUSTAVO MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (51.502.533/0001-02)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

11

Assinatura

28/04/2025

Vigência

28/04/2025 a 28/04/2030

Valor inicial / global

R$ 1,00 / R$ 1,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

11/05/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).