Contratação de Serviços de acesso ao Sistema Nacional de Informações de Registros Civis (SIRC), por meio do DaaS API’s, diante da autorização do INSS para contratação da DATAPREV para obtenção dos dados de óbitos, conforme Ofício SEI nº 545/2024/DIRBEN-INSS, Processo nº 35014.130972/2022-77 (SEI), no valor total anual de R$ 24.773,76 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), fundamentado no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão

INSTITUTO DE BENEF E ASSIST DOS SERV MUNIC DE SAQUAREMA

Unidade

INSTITUTO DE PREV DOS SERV MUN SAQUAREMA

Local

Saquarema/RJ

Fornecedor

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV (42.422.253/0001-01)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

94/2024

Assinatura

25/09/2024

Vigência

25/09/2024 a 25/09/2029

Valor inicial / global

R$ 123.868,80 / R$ 123.868,80

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

30/09/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).