contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput e art. 74, III, "f", da Lei 14.133/2021, em razão do apurado nos autos do processo E-20/001.009295/2025, com o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM, CNPJ: 02.571.616/0001-48, no valor total de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais), referente ao custeio de 05 (cinco) inscrições, para o XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM.

Órgão

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE

Unidade

DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM (02.571.616/0001-48)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

E-20/001.009295/2025

Assinatura

19/10/2025

Vigência

20/10/2025 a 20/10/2026

Valor inicial / global

R$ 7.650,00 / R$ 7.650,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

28/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).