Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE,obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO

Unidade

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ES.R.DE JANEIRO

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (09.168.704/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

25.19.000011056-4

Assinatura

07/06/2026

Vigência

07/06/2026 a 07/06/2027

Valor inicial / global

R$ 36.039,80 / R$ 36.039,80

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

09/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).