Contratação de sociedade de advogados, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e detentora de comprovada experiência no âmbito do Direito Administrativo aplicado às licitações, contratos e atos administrativos, para prestação de assessoria e consultoria jurídicas especializadas, de natureza intelectual e continuada, destinadas a suprir demandas de alta complexidade do Fundo Municipal de Educação do Município de Custódia, assegurando-se suporte técnico-jurídico qualificado na condu

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CUSTODIA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA

Local

Custódia/PE

Fornecedor

THOMAZ MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (26.755.912/0001-67)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

028/2025

Assinatura

30/11/2025

Vigência

01/12/2025 a 01/12/2026

Valor inicial / global

R$ 72.000,00 / R$ 72.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

10/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).