O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de prestação continuada de serviços ministrando Cursos de Formação Inicial e Continuada e Cursos Técnicos de Nível Médio voltados para a área de bens e serviços, de acordo com as finalidades institucionais do Senac previstas no Decreto nº 61.843/67 e destinados aos beneficiários em Programa de Reabilitação Profissional do INSS, conforme previsto na legislação vigente: Art. 89 da Lei 8.213/91; §2º dos Art. 137 e Art. 139 do Decreto nº 3048/99, em consonância com a solicitação das Gerências Executivas do INSS em PALMAS-TO por meio da Equipe Técnica de Reabilitação Profissional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Unidade

SUPERINTENDêNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE

Local

Brasília/DF

Fornecedor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (03.711.932/0001-30)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

35014.450159/2024-82

Assinatura

23/01/2025

Vigência

24/01/2025 a 24/01/2027

Valor inicial / global

R$ 181.216,36 / R$ 181.216,36

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

27/01/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).