Contratação para o pagamento da Anuidade à Associação Brasileira de Agência de Regulação - ABAR, destinado a possibilitar esta AGEMAN o usufruto dos benefícios oferecidos pela Associação, através da Inexigibilidade de Licitação, com fundamento inciso I do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, destinado a atender as necessidades da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus – AGEMAN.

Órgão

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE MANAUS - AGEMAN

Unidade

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus

Local

Manaus/AM

Fornecedor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS REGULADORAS - ABAR (03.657.354/0001-00)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

202613000133100005998

Assinatura

29/03/2026

Vigência

31/03/2026 a 31/03/2027

Valor inicial / global

R$ 24.800,00 / R$ 24.800,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

20/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).