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vence em 392 dias29172475000147-2-000302/2026

contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em infraestrutura educacional à Secretaria Municipal de Educação de Paraty/RJ, visando ao gerenciamento, acompanhamento, monitoramento e apoio técnico aos programas, obras e instrumentos financiados pelo Ministério da Educação (FNDE), compreendendo a elaboração de estudos, pareceres e documentação técnica, o acompanhamento das ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das iniciativas do Plano de Ações Articuladas (PAR), da execução e prestação de contas de Termos de Compromisso e demais instrumentos federais, o atendimento às diligências dos órgãos concedentes, a operacionalização das plataformas oficiais de gestão e o suporte técnico necessário à regular execução das políticas públicas de infraestrutura educacional

Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Local
Paraty/RJ
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
026196/26
Assinatura
01/10/2026
Vigência
08/11/2026 a 08/11/2027
Valor inicial / global
R$ 102.000,00 / R$ 102.000,00
Ramo
Serviços Profissionais e Consultoria
Publicado no PNCP
07/10/2026

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