vence em 339 dias29115474000160-2-000586/2026
O presente contrato tem por objeto a Contratação da empresa para o fornecimento de passe escolar eletrônico recarregável, destinado a assegurar o transporte urbano gratuito dos estudantes regularmente matriculados nas redes públicas municipal, estadual e federal de ensino, em cumprimento ao dever constitucional de universalização do acesso à educação básica e à determinação judicial imperativa proferida no Processo nº 0000966-10.2019.8.19.0028.
- Órgão
- MUNICIPIO DE MACAE
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
- Local
- Macaé/RJ
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade
- Processo
- SEI034230/2026
- Assinatura
- 27/09/2026
- Vigência
- 28/09/2026 a 28/09/2027
- Valor inicial / global
- R$ 9.913.898,45 / R$ 9.913.898,45
- Ramo
- Veículos e Transporte
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
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