Contratação de entidade especializada para prestação de serviço técnico especializado de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município, compreendendo: Organização da Legislação Municipal (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias) disponibilizada em ambiente online para consulta, incluindo o website oficial da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ e aplicativo mobile disponível para sistemas Android e iOS, que tem como finalidade atender a Secretaria de Governo

Órgão

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

Unidade

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

Local

São Pedro da Aldeia/RJ

Fornecedor

LEIS LTDA (03.725.725/0001-35)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

6889/2026

Assinatura

31/05/2026

Vigência

31/05/2026 a 30/05/2027

Valor inicial / global

R$ 132.000,00 / R$ 132.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

01/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).