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vence em 44 dias28538734000148-2-000556/2026

Inscrição da servidora Márcia Monteiro Barros Heffer da Costa, Diretora da Divisão de Planejamento, Cotação e Orçamento - DIPCO, no curso "Reforma Tributária: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Obras Públicas", a ser ministrado pela sociedade empresária Connect On Marketing de Eventos Ltda. nos dias 29 e 30 de outubro de 2026, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Local
Rio de Janeiro/RJ
Tipo
Empenho · Serviços · Inexigibilidade
Processo
2026/06284365
Assinatura
07/10/2026
Vigência
08/10/2026 a 31/12/2026
Valor inicial / global
R$ 3.990,00 / R$ 3.990,00
Ramo
Obras e Engenharia
Publicado no PNCP
15/10/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).