Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, inciso XV da Lei Federal n.º 14.133/2021, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio, para prosseguimento da Fase 3 da Plataforma +ACORDO, desenvolvido pela referida instituição em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ.

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

Faculdades Católicas (33.555.921/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

2025/06424679

Assinatura

15/09/2026

Vigência

22/09/2026 a 22/09/2028

Valor inicial / global

R$ 10.304.584,80 / R$ 10.304.584,80

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).