Outorga formal de permissão de uso, com encargos, de área de 62,80 m², no prédio do Fórum de Campos dos Goytacazes, localizado na Avenida. 15 de Novembro, nº 289, Centro, naquele Município, para exploração, por terceiros, da atividade comercial de cantina, para fornecimento de lanches e de refeições simples, prato feito e quentinha (exceto self service) de qualidade aos usuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o relatório de inspeção sanitária, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I).

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

RKV ALIMENTOS LTDA (34.652.187/0001-20)

Tipo

Comodato · Cessão · Pregão - Eletrônico

Processo

2024/06022495

Assinatura

20/08/2024

Vigência

30/09/2024 a 29/09/2026

Valor inicial / global

R$ 38.759,76 / R$ 38.759,76

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/08/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).